Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se depara frequentemente com o tema. Em recente decisão envolvendo cumprimento de sentença promovido por massa falida requerente da gratuidade de justiça, o juízo de primeiro grau fundamentou que a massa vinha obtendo sucesso em várias demandas judiciais, o que tornava possível o suporte aos encargos decorrentes das despesas do processo. O E. Tribunal manteve o indeferimento do benefício ressaltando que "
A Television set Sucesso fechou em 19 de dezembro de 2023 um contrato de exclusividade website para a retransmissão da Rede Bandeirantes em todo o estado de Goiás, marcando assim o fim da parceria com a document após twelve anos. A mudança também ocasionou no encerramento da afiliação de 28 anos da Band com a Television set Goiânia, que perdeu os direitos de transmissão do canal paulista, sendo também impedida pelo Grupo Bandeirantes de alterar o nome para Television Bandeirantes Goiás, visando tentar segurar a rede. Após a perda, o canal goiano fechou acordo com a rede piauiense
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5. Restrições ao devedor: A insolvência do devedor também pode acarretar restrições em relação à sua capacidade financeira.
Com a declaração de insolvência, é nomeado um administrador judicial, que ficará encarregado de gerir a massa insolvente e conduzir o processo de liquidação dos ativos.
Depois de quase três anos retransmitindo a programação da emissora paulista, o canal do sul mineiro voltou a retransmitir a programação da emissora federal
Nesse caso, o processo será conduzido pelo Poder Judiciário, e o devedor será notificado para apresentar sua defesa.
São créditos constituídos antes de se iniciar o processo. a knowledge que aqui importa é an information e hora em que o juiz emite a sentença a declarar o início do processo. Seja o processo de for every ou de insolvência, com ou sem plano.
A questão da gratuidade de justiça toma especial relevo no que diz respeito à persecução de fraudes eventualmente praticadas contra a massa falida.
Após o incidente ter ido ao ar, o parlamentar decidiu não marcar mais presença no programa e deixou a emissora e Ratinho não explicou aos telespectadores o motivo da desistência, ignorando o ocorrido.[forty]
A insolvência de empresas em Portugal permanece uma questão preocupante apesar da recuperação da economia. Este fenómeno é impulsionado por múltiplos fatores como o sobreendividamento, dificuldades de acesso ao crédito, diminuto poder de compra das famílias, impostos elevados e obstáculos na aprovação de planos de recuperação, colocando as empresas portuguesas sob pushão significativa. A insolvência pode ser solicitada por diversos agentes, incluindo credores, trabalhadores, bancos, fornecedores, além do Ministério Público em nome das Finanças e da Segurança Social.
Nota: É desejável que indique um dos temas que constam da lista de temas padrão. A informação apresentada pode mudar com frequência. Não adicione especulações, nem texto sem referência a fontes confiáveis.
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Antes de mais nada, é essencial destacar que este artigo tem o propósito de fornecer informações gerais sobre o tema. No entanto, é fundamental ressaltar que não substitui a orientação ou o aconselhamento jurídico adequado.